Para entender as eleições

Paulo Roberto Mermejo

De dois em dois anos vamos às urnas para eleger nossos representantes e delegar-lhes poder político e de gestão dos recursos público com vistas ao bem comum. Para tanto nos submetemos a um sistema de representação ordenado juridicamente segundo o que esta prescrita pela lei eleitoral em vigor.

No sistema representação majoritária direta, o candidato recebe indistintamente votos de toda a população que circunscreve o território a que pertence, assim todos os votos tem peso rigorosamente iguais, como é o caso das eleições para presidente do Brasil, já no sistema majoritário indireto, como nos EUA, os eleitores não elegem diretamente seu candidato, mas representantes que irão votar em um determinado candidato no colégio eleitoral. Com vantagens esses sistemas dão a população eleitora, maior participação nas decisões de quem deverá comandar os destinos de sua nação. No caso do sistema majoritário direto isso se torna mais evidente, mas no caso do sistema indireto, poderá haver distorções na vontade popular, como acontece nos EUA em razão da proporcionalidade de representantes que podem se eleger para o colégio eleitoral. O sistema majoritário no Brasil é usado ainda para Senadores, Governadores e Prefeitos. No sistema de representação proporcional, como ocorre nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores no Brasil, os partidos apresentam uma lista de candidatos contendo até uma vez e meia o número de cadeiras, a serem ocupadas no parlamento, no caso de coligações, esse número passa para o dobro de cadeiras disputadas. Os votos podem ser atribuídos aos candidatos e a legenda, onde proporcionalidade se dará em relação ao numero de votos válidos e o número de cadeiras de cada estado, no caso de deputados federais, e número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais. O sistema proporcional tem a desvantagem de colocar o eleitor à margem da escolha nominal de seus representantes, o coeficiente pode levar para a câmara alguns nomes que recebera menor numero de votos que outros com maior número. No sistema proporcional o peso da soma dos votos na legenda tem mais força que o do voto nominal, a exemplo do Deputado Eneias, cujo número recorde de votos, acima de um milhão, ajudou a eleger outros deputados com votação pouco significante, deixando fora da casa de leis, candidatos com votação bastante expressiva.

O sistema proporcional de lista aberta difere do de lista fechada, já que neste quem define a ordem dos candidatos a serem eleitos como os votos dados ao partido é a direção do partido e não o eleitor. No sistema de lista aberta o eleitor sabe em quem esta votando já que lhes são apresentados as listas com os candidatos nominais. O grande problema do sistema de lista aberta é que a proporcionalidade pode eleger representantes sem muita representatividade já que foram levados pelos ditos “puxadores de voto”. Esse sistema ainda valoriza o individualismo colocando em conflito candidatos da mesma sigla. No sistema de lista fechada o eleitor terá maior facilidade na compreensão do processo, mas não lhe é permitido interferir na configuração das casas de leis. Alem do agravante da previsibilidade da orientação dos partidos em manter no poder o que Michels chamou de “lei de ferro das oligarquias”, onde o controle das burocracias partidárias sobre o partido vai, ao longo do tempo, se perpetuando

O Brasil o sistema de representação parlamentar é o proporcional de lista aberta. E cada estado da união e o distrito federal podem ser representados com no mínimo oito e no máximo 70 cadeiras na câmara dos deputados. Essa exigência é uma das características da iniquidade do valor do voto em relação ao numero de eleitores em cada estado. A exemplo do estado de São Paulo, que com aproximadamente 27 milhões de eleitores detém 70 cadeiras no congresso enquanto que Roraima com aproximadamente 214 mil eleitores, conta com 8 representantes, o que significa que o voto de um eleitor desse estado tem 14 vezes mais peso do que o eleitor de São Paulo. Por ser proporcional de lista aberta a iniquidade de representação fica mais acentuada em função do coeficiente eleitoral já que o voto nominal tem menor peso que o voto da legenda. Assim para um determinado partido eleger seus representantes deve receber numero de votos suficientes para que ultrapasse esse coeficiente, ou seja, o numero de votos válidos divididos pelo numero de cadeiras correspondente daquele estado. Assim nem sempre o candidato que mais recebe votos será eleito o que minimiza a representatividade de alguns setores da sociedade. Em contra partida, o Brasil vem ao longo de seu desenvolvimento democrático se aperfeiçoando em relação as suas bases instrumentais para que fiquem garantidos os Três fundamentos da democracia: sufrágio universal, igual e secreto. Penso que ao longo desse tempo o poder de coercitivo das oligarquias vem perdendo força para a vontade popular. Mas ainda há muito a se caminhar para que a representação parlamentar Brasileira venha ser representação de fato e de direito, já que segundo pesquisas, passado algum tempo das eleições os brasileiros sequer lembram em quem votaram.

Para justificar minha argumentação em favor do sistema proporcional de eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores farei uso, além do material colhido na rede mundial de computadores o artigo de Pedro Pereira Teodoro - Advogado, Especialista em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, Mestrando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, cursando especialização em Direito Contratual pela PUC/SP disponível em : http://jus.uol.com.br/revista/texto/11804/representacao-proporcional-e-sistema-de-partidos com acesso em 05/06/2011.

Este autor não põe sua análise no contexto nacional brasileiro, faz uma apresentação do sistema proporcional em todas as suas nuances e como ele foi desenvolvido e empregado nos diferentes países que dele fazem uso para a eleição dos representantes populares. Assim podemos entender que o sistema proporcional de representação vem a ser o mais democrático de todos, principalmente quando comparado com o sistema majoritário, em razão de possibilitar a distribuição mais justa das cadeiras nas casas de leis como o congresso nacional, a assembléia legislativa e a câmara de vereadores segundo o grupamento ideológico representado pelos partidos ou grupos de partidos. Em se tratando de Brasil com ampla pluralidade de idéias e culturas, uma representação mais equitativa de pensamentos e posicionamentos ideológicos. Isto em função da possibilidade de eleger representantes dos segmentos minoritários da população, situação que dificilmente ocorreria com a concentração das cadeiras sob o domínio de grandes partidos. O sistema proporcional garante assim, o pluripartidarismo evitando a centralização das disputas em apenas dois partidos, como outrora podia ser visto no Brasil e garantindo a representação de todas as tendências políticas na exata proporção de suas forças de representatividade. Lembremos que o quociente eleitoral, que determinará o número de cadeiras que cada partido terá direito, esta relacionada ao total de votos válidos divididos pelo número de cadeiras disponível em cada casa e a soma dos votos de cada partido é quem determinara o número de representantes eleitos. Fato que faz com que nem sempre o candidato mais votado seja eleito, característica peculiar do sistema majoritário.

Como ponto negativo do sistema proporcional de representação, podemos argumentar o esfacelamento ideológico dos partidos e grupos de partidos, já que em função da necessidade de representatividade, processam aproximações, muitas vezes, de fundamentos totalmente adversos ao cabedal doutrinário que os compõem. Outra característica negativa é que o pluripartidarismo pode se configurar como uma das causas do enfraquecimento do governo que necessita de alianças e troca de favores para a efetivação dos projetos que necessitam de aprovação nas casas de leis. Podemos argumentar ainda, que o sistema proporcional de representação em função de sua relação com o número de votos, pode despertar desconfiança dos eleitores ao verem que seus representantes, mesmo com número significativo de votos, não foram eleitos ao mesmo tempo em que, outros com menor expressão, são levados ao cargo pelos já conhecidos (deste sistema eleitoral) “puxadores de votos”.

Especula-se que nas próximas eleições, o sistema proporcional de lista aberta deva ser substituído pelo de lista fechada. Este fato poderia devolver a questão do perfil ideológico dos partidos, porém certamente distanciaria o eleitor de seus representantes, colocando em risco a representatividade de setores minoritários além de possibilitar a “lei de ferro das oligarquias”.

O BRASIL DE DILMA ROUSSEFF

Economia

Paulo Roberto Mermejo

Um texto crítico sobre o Brasil de hoje com uma apreciação sobre as mudanças em relação ao processo econômico histórico, assim como das políticas públicas e suas conseqüências a curto e médio prazo, deveria ser iniciado a partir das desigualdades regionais e de renda que persistem em se manter inalteradas desde o período colonial. É certo que o Brasil de 2011 ainda figura entre os mais desiguais do mudo apesar de se evidenciar, nos últimos cinco anos, um grande avanço em função não apenas em decorrência de programas tipo Bolsa Família, mas da melhoria da remuneração de uma nova classe média, como afirmam as pesquisas do “O Observador Brasil 2011”, executadas pelo Instituto Ipsos Public Affairs, a pedido da Cetelem BGN, do grupo financeiro BNP Paribas. Segundo estes dados, enquanto a população que constituía as classes D e E em 2005 ficava em torno de 99.937 milhões de brasileiros em 2010 cai para 47.949 milhões de brasileiros. Na classe C – considerada como classe média, em 2005 existiam 62.702 milhões de brasileiros elevando-se em 2010 para 101,651 milhões de brasileiros. Também as classes A e B tiveram aumento significante indo de 26,421 milhões em 2005 para 42,185 milhões. É sabido também que para uma melhor distribuição de renda faz-se necessário uma melhor adequação de oportunidades, fato que muito raramente tem povoado o ideário dos gestores governamentais deste país. Mas antes de aprofundarmos esta questão indesejável em decorrência do acelerado desenvolvimento do Brasil ao longo das últimas décadas, penso que seria pontual para o entendimento da situação econômica atual as expectativas sobre o novo governo que se apresenta.

O primeiro quadrimestre do governo de Dilma Rousseff foi marcado por grande preocupação com o controle inflacionário obrigando-os, inclusive, a lançar mão de medidas impopulares como o aumento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – aumentando o spread bancário e a redução de oferta de empréstimo, isto em função de uma inflação em torno de 5,6% segundo as estimativas do Banco central – a meta para este ano seria de 4,5%.

O medo da inflação fez com que a Presidenta estabelecesse junto ao seu ministério uma regra informal, determinando que qualquer gasto com o teto de R$ 1 milhão deveria ser encaminhado a Casa Civil. Temos assim logo de partida da nova gestão uma grande preocupação com o controle dos gastos inclusive com o corte de R$ 50 bilhões no orçamento do corrente ano. Com esta nova postura, projetos como o PAC-Miséria passaram a sofrer controle e desaceleração dos investimentos. No mesmo caminho, seguem todos os projetos que impliquem em gastos reais para os cofres públicos. Até mesmo o plano de desoneração da folha de pagamento com vistas ao estímulo ao emprego formal, por ocasião das possíveis reduções de arrecadação, passou ao segundo plano nas ações do governo. Bom lembrar que o reajuste em 4,5% na tabela do Imposto de Renda já significou perdas de arrecadação e que não saiu da pauta em função de medidas compensatórias como o aumento da tributação sob a produção de bebidas. Mesmos as medidas judiciais, como o reajuste de 1 milhão de aposentados determinado pelo STF, não foi cumprido.

Projetos como o “Minha Casa Minha Vida”, assim como o fluxo de despesas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, sofreram contingenciamento. Assim, calibrar o controle dos gastos públicos com a manutenção dos investimentos estruturais passou a ser os desafios da nova gestão nacional.

Outra problemática que pode dar sustentação a uma apreciação critica da atual situação da economia nacional é processo de manutenção da credibilidade da política monetária. O fato de em 2010, o país ter passado com baixas taxas inflacionárias, deve pressionar o valor acumulado para cima nos próximos períodos, fato que pode agravar as relações entre o mercado financeiro e os lideres da política monetária. Assim se nos primeiros dias de Governo a inflação é o grande temor em um futuro próximo pode se apresentar de forma assustadora, já que me 2012 em função do controle inflacionário de 2010, o salário mínimo deve receber aumento em torno de 15%, potencializando as pressões sobre os preços. A torcida da equipe econômica é para que haja uma redução dos preços internacionais de commodities aliviando o choque de preços no mercado mundial. As preocupações com os rumos da economia do Brasil são tão intensas neste momento que dentre os ministros do novo governo é justamente o Ministro Guido Mantega - da fazenda, quem mais esteve em audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

O perfil da nova presidenta se diferencia de seu antecessor Luis Inácio da Silva – Lula, principalmente no tocante ao papel do estado no desenvolvimento do país. Enquanto Lula estava focado em políticas de distribuição de rendas via pagamento de benefícios como o “Bolsa Família”, Dilma Rousseff, com uma postura mais intervencionista em relação aos agentes públicos e privados e tendo como princípio o crescimento econômico de forma mais sustentável e com maior desenvolvimento social, pretende dividir com as empresas o papel de distribuição de riquezas, fato que se evidencia quando da indicação do novo presidente da “Vale”, que teve como contrapartida o comprometimento com uma maior contribuição com os interesses nacionais. Assim as atividades com minério de ferro que hoje tem foco nas exportações deverá também servir ao mercado nacional. Fica então transparente a visão nacionalista quanto ao papel das grandes corporações no desenvolvimento nacional, principalmente em se tratando da exploração dos recursos naturais.

É certo que, historicamente, quando o foco da atenção se concentra no controle inflacionário por vias ortodoxas, sem a contrapartida das questões estruturais, questões como emprego e renda, passam a figurar como segundo plano em relação as políticas púbicas. É certo também que o distanciamento das atenções com emprego e renda pode agravar ainda mais as desigualdades sociais em relação à economia e oportunidades. Tomando as políticas de distribuição de renda do governo de Luis Inácio da Silva, assim como as políticas de acesso a educação, caracterizadas pelo PROUNI e agora com ampla divulgação do FIES. E ainda a postura de corresponsabilidade pretendida por Dilma Rousseff, junto aos organismos corporativos, tem-se a preocupação tanto com o controle inflacionário, como com as questões estruturais, porém o controle dos gastos públicos imposto com o corte orçamentário de 2011 dá indícios de que as prioridades pendem mais para o controle da inflação que com o desenvolvimento nacional. Para efeito de análise podemos pegar como exemplo o fato de que o Plano Nacional de Educação entregue ao congresso nos últimos dias do governo anterior vem sendo ignorado pelos parlamentares. O plano estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até o ano 2020. Prevê valorização do magistério público da educação básica, duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto do País (PIB). Até agora, o projeto de lei recebeu cerca de 3 mil emendas. Quando aprovado, seguirá para o Senado. Este fato notabiliza que as atenções do Brasil de 2011 estão fortemente orientadas para as questões econômicas emergentes com pouca atenção para políticas que poderiam garantir a médio e longo prazo uma postura mais sólida em relação à distribuição de renda e oportunidades, lembrando que a qualidade cultural de um povo é que possibilita o maior controle sobre as desisgualdades.

Lições de Governo:

Paulo Roberto Mermejo

Governabilidade e Governança

Tomando como referencia Junquilho (2010), citando Bobbio, Mattteucci e Pasquino (1986,p. 10), de forma mais ampla, “[...] a expressão Administração Pública designa o conjunto das atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou organização estatal”, que representa a totalidade de serviços e atividades ligadas ao estado e que este Estado pode ser entendido ou como Unitário – quando centraliza em um poder central as funções executivas, legislativas e judiciárias ou Federativo - quando norteado por uma constituição nacional divide poderes com cada unidade federada com sua autonômica que lhe é própria e que anda este Estado pode ser estruturado em administração direta e indireta. Tomando ainda que a necessidade de se distinguir Governo – conjunto de pessoas que exercem poder político e que determinam a orientação política de uma determinada sociedade agindo como governantes na relação com seus governados e que este Governo se responsabiliza pela tomada de iniciativa no intuito de fixar objetivos e manter a ordem jurídica - de Administração pública como o corpo de profissionais responsável pela execução daquelas políticas e ações provocadas pela capacidade discricionária do Governo que se caracterizam como serviços públicos – todo serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados sob normas e controle do Estado, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade o simples conveniência do estado. Podemos argüir que o diferencia entre a administração pública e o serviço público esta em que no primeiro, fica caracterizada a ação executora e o segundo, aquilo que se deve executar sob a égide do Estado e pela representação do Governo

Quanto a governabilidade e governance, temos que as medidas governamentais envolvem não apenas instrumentos institucionais que o Governo controla mas ainda o uso de meios políticos, articulações e coalizões ( Diniz, 1995 apud Junquilho 2010). Assim faz-se necessário atentar para os conceitos de governabilidade e governance. Por governabilidade entende-se a capacidade do Governo de identificar problemas críticos e mobilizar políticas apropriadas a sua mediação; capacidade de mobilizar meios e recursos assim como a tomada de decisões e implementação de tais recursos para objetivando solucionar aquele problemas identificados e por fim a capacidade de liderança que evite a inocuidade de suas decisões. “A governabilidade incorpora à articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.” (Junquilho 2010). Assim a governabilidade significa o envolvimento dos variados setores da sociedade quando da tomada de decisão referentes às ações do poder público. Por governace entende-se pela capacidade de definir, implementar e cumprir políticas e funções, para tanto deve-se ter a capacidade de comando – característica peculiar nos processos de gestão políticas públicas caracterizadas pelas definições e ordenamentos de prioridades assim com a garantia de continuidade de tais políticas; ter a capacidade de Coordenação – garantia de integração das unidades de governo que estejam envolvidas nas política públicas, além da capacidade de implementação- que se caracteriza pela capacidade de mobilização dos recursos financeiros, políticos, técnicos e instrumentais, além da competência técnica dos quadros de servidores envolvidos. Em Matias-Pereira (2008 apud Junquilho 2010) temos que a boa governança requer como princípios a construção das relações éticas; a garantia da conformidade em toda sua plenitude; a transparência das ações governamentais e a prestação de contas de forma responsável.

Sertãozinho, município limita-se ao norte com as cidades de Pontal e Jardinópolis, a oeste com as cidades de Jaboticabal e Pitangueiras, ao sul com as cidades de Barrinha e Dumont e a leste com o município de Ribeirão Preto no Nordeste do estado de São Paulo. Com uma população aproximada de 110.000 habitantes encontra-se distante da capital 325 quilômetros configurando-se, ao lado de Ribeirão Preto como um dos municípios mais importantes da região em função de sua economia sucroalcooleira.

Conta com a peculiaridade de estar localizado sobre um derrame de lava basáltica, de cuja composição provém o solo fértil denominado de “terra roxa”, além da límpida água armazenada no arenito de Botucatu que faz jorrar de seus poços de 30 a 60 metros cúbicos por hora. O Nome do município provém do fato de a região ter marcado o início de um grande sertão. O núcleo original foi a fazenda de Inácio Maciel de Pontes que doou terras para a constituição do patrimônio de Nossa Senhora da Aparecida de Sertãozinho, cuja primeira capela foi erigida por Antônio Malaquias Pedroso, considerado o fundador do município. A cidade, com uma área total de 418 Km2 , conta com um parque industrial de 550 empresas e aproximadamente 3500 estabelecimentos comerciais, sete usinas sucroalcooleiras e destilarias responsável par grande parte da arrecadação do município. Com IDH de 0,833, Índice Gini de 0,52, renda per capta de R$ 14.334,00 e uma mortalidade infantil de 8,26/ 1000 nascimento projetou um orçamento para 2010 de R$ 243.000.000,00. O PPA da Prefeitura Municipal de Sertãozinho para o exercício 2010/2013, que é composto por 33 programas, pode ser encontrado no site oficial do Município. O Plano faz uma projeção orçamentária de R$ 242.017.822,00 para o ano de 2010, R$ 255.842.778,00 para o ano de 2011, R$267.477.760,00 para o ano de 2012 e R$ 283.461.640,00 para o ano de 2013. No Site da Prefeitura são apresentadas doze secretarias municipais sendo: Administração, Desenvolvimento social, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Governo, Fazenda, Indústria e Comércio, Obras, Saúde, Procuradoria Jurídica, Meio ambiente e Planejamento. A informação que poderiam caracterizar como governabilidade e governance, não são apresentadas de forma explicita podendo ser analisadas somente no documental disponível obrigatório segundo requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em uma breve análise da perspectiva de investimentos previstas na PPA percebe-se que as contas que mais receberão investimentos são nas áreas de educação e Desenvolvimento social e que as que receberão menos investimentos serão as de cultura, meio ambiente e desenvolvimento industrial. Tomando como referencia o índice de desenvolvimento Municipal (Índice FIRJAN) onde o município de Sertãozinho figura na segunda posição do país em emprego e renda mas na 244ª posição no quesito educação e 874ª posição em saúde, intuitivamente já que as prioridades não são explicitas nos veículos de comunicação disponíveis, podemos perceber elementos de governança já que apresentam o poder de identificar as prioridades relacionadas as necessidades do município. Quanto a Governabilidade, também intuitivamente, percebe-se que o Governante e sua equipe foram eleitos a partir de um discurso de continuidade das atividades desenvolvidas pelo antecessor, porém ao longo do processo houve um rompimento das duas forças políticas acarretando sensível abalo na credibilidade popular, fato que pode ter desestabilizado tanto a força de liderança como a capacidade de direção, coordenação e implementação das políticas públicas a que se pretendiam. Devemos ter atenção que nos documentos disponíveis pela Administração Pública estas políticas não são explicitadas e desta forma limitam a participação popular quanto à possibilidade de reflexão e controle dos objetivos governamentais e políticos do município

Lições: A Administração Pública moderna requer transparência e comprometimento dos representantes da “Demos”, com as políticas públicas que deram sustentação aos seus planos de governo em tempos eleitorais. E, neste sentido, o acesso as intenções dos governantes é condição fundamental, do contrario o processo de gestão dos recursos públicos, facilmente podem ser questionados por seus opositores.