Aula 03 - Sociologia na quarentena: Atitude de cidadania.

Para os alunos da E.E. Dr. Antônio Furlan Junior: Assista a vídeo aula e responda ao formulário neste link -https://forms.gle/szMBB7Kg2DEmsbcN8

AULA 02 FILOSOFIA NA QUARENTENA TERCEIRO ANO OS SOFISTAS

Aula 02 Sociologia na quarentena - Cidadania.

Aula 02 Sociologia na quarentena - Cidadania.
Assistam ao vídeo e respondam ao questionário:https://forms.gle/JGNHZVz2ighVNNH86

Vídeo aula 02 - primeiro ano do ensino médio - os filósofos pré-socráticos

Vídeo aula 02 - os filósofos pré-socráticos para os alunos do primeiro ano do ensino médio da EE Dr. Antônio Furlan Junior. Assistam ao Vídeo e respondam ao formulário: https://forms.gle/LPEquKiHSVLjvhqX8

Aula 01- Filosofia na quarentena - terceiro ano do ensino médio - filosofia política

Assista o vídeo e responda ao questionário: https://forms.gle/KGVxmA7oLJcjnPAeA
Para os alunos do terceiro ano do ensino médio.

aula 01 - filosofia na quarentena 2º ano - Ética

Assista ao vídeo e responda ao questionário: https://forms.gle/ggC1ExnbgARFNQLHA
Para os alunos do segundo ano do ensino médio

A ORIGEM DA FILOSOFIA E OS FILÓSOFOS PRÉ-SOCRÁTICOS

assista ao vídeo e responda ao questionário: https://forms.gle/2z5FZqAdwWoV8KRCA
Para os alunos do primeiro ano do ensino médio

aula 01 sociologia na quarentena: A Sociologia no Cenário Educacional Brasileiro

Assista ao vídeo e responda ao questionário: https://forms.gle/veTQE2dnds9PTzhY7

Saudações ao retorno as aulas

EU PROFESSOR DE FILOSOFIA

PAULO ROBERTO MERMEJO

            O cotidiano do ensino de filosofia na sala de aula nos obriga ao constante desafio de se redesenhar enquanto docente. O fazer aula no componente curricular Filosofia é laboratório de redescobertas. Quando preparo a aula, quando entro em sala de aula, quando estou preparado para fazer aula de filosofia busco a resposta da constante e inquietante pergunta.: O que significa ensinar filosófica? Sei da não univocidade possível da resposta, mas guardo em mim a cultura filosófica que visitei na tradição consolidada. Trago de forma polifônica cada resposta legada pelas diferentes perspectivas que constitui o que se tem em termos de história da filosofia. Sei que o que leva para a sala de aula não se trata de um saber determinado, mas levo comigo o desejo de querer saber de amigo, do querer saber como incrustado na etimologia da palavra filosofia. Levo comigo o desejo de quem não tem e de quem não pode ter, mas que deseja alcançá-lo – o saber, o querer saber. Deixo transcender de mim, minha relação com o pensar, minha relação com o desejo de saber. E quando ensino, envolvo-me filosoficamente para além do envolvimento didático. Levo para a sala de aula a dúvida, não um recorte  de um domínio do saber que se transmite na relação professor-aluno. Levo um convite para que possamos pensar juntos. Desejo o vínculo, desejo o encontro mestre-estudante-filosofia. Busco a construção subjetiva que se deixa apoiar na objetividade da conjuntura.

            No espaço de se fazer aula, em que dioturnamente me encontro, deixo-me convocar como pensador que transcende ao modelo de transmissão acrítica de um saber de quem supostamente-sabe. Não como especialista que discorre a tradição e fomenta cultura pronta. Nesta relação, permito-me aprender em uma ação sobre mim mesmo que se convertem em constante retrospectiva que construtivamente me permite aprender para ensinar. Atrevo-me a consultar minhas memórias... a rever como fui ensinado e, de forma reflexiva, me permito resgatar o ensinante que guarda características de como foi ensinado. Permito-me rever como me formei e como me formaram para compreender como ensino.

            Permito-me refletir os vínculos que estabeleci com a filosofia e como estes vínculos, me determinam como docente. Afinal foi destes vínculos que construí interpretações do ensinar e aprender filosofia. E no percurso profissional, me deixei formar professor de filosofia para além das matérias pedagógicas que constantemente me são apresentadas. Reconheço-me no percurso a minha auto formação, assim como as redes de vozes que constroem minha enunciação.

            Ao fazer aula de filosofia problematizo o ensinar filosofia, confronta-me com o espelho questiono a mim mesmo e pergunto como aprendi filosofia? O que aprendi em filosofia? E naquele espaço – a sala de aula espera a adversidade que acompanham as ferramentas do ensinar filosofia. A vida privada, o fenômeno do momento, facilmente descontroem o caminho planejado e se convertem em nova metodologia para o ensino. Busco o que se faz germinal do filosofar e que se proponham a ser atualizado pelos alunos que ali se encontram. Busco a metamorfose da certeza na atitude de quem suspeita, questiona ou critica a realidade dada.

            Deixo-me converter em provocador, de quem convida ao pensamento, de quem convida a pensar. Instigo em meus alunos o autoaprendizado para que se apropriem da singularidade do saber. E no encontro com quem se permite autoaprendiz, busco minha autotransformação, busco minha própria dialética como quem se pensa no mundo ao pensar o mundo. Permito-me transformar-me em sujeito da educação que constrói o seu próprio caminho.

            Quando faço aula de filosofia, me deixo abertas as antinomias. Um fazer filosofia que quando se faz, nega o filosofar. Deixo-me levar por Derrida e como ele propõe não me iludo ou nego tais antinomias e, deixo que elas fortaleçam as posições, de onde estou e para onde vou. Quando me proponho a ensinar filosofia, me dedico a um caminho, mas sei que a filosofia não comporta um único caminho. Sei que ao mesmo tempo, não há lugar para um método, mas também sei que não há lugar para a ausência de métodos. Faço com que o caminho mostre o caminho, percorro os dados do caminho que dialoga com a busca a que se pretende.

            Identifico no outro o no não saber e confronto-me com o meu não saber, deixo o saber a vontade de Sócrates que indaga, interroga a dúvida. Não me furto a ignorar a minha própria ignorância. Deixo surgir novas perguntas quando da busca pela pergunta anterior. Permito-me o trânsito entre o plural e o singular, entre o particular e o universal. Sei que a regra geral não é tão geral, permite a discordância, permite a transcendência de seus limites. O singular se agiganta, mas sem se generalizar no universal. Divago as assertivas lógicas aristotélicas, caminho pela certeza do método cartesiano, mas ao mesmo tempo me deixo levar pelo devaneio da parassistemático em uma lógica que não se contenta com o terceiro excluído, e se prepara para a ação do entre. Deixo-me encantar pelo principio da incerteza, navego no movimento quântico do elétron junto com o possível a ser desvendado. Projeto o trabalho sobre o outro, identifico a mim mesmo no trabalho do outro, me aproprio da cultura herdada e mergulho em um fazer filosofia que desbrava o limite do já construído e constituído. Oriento com o punho da heteronomia  mas, deixo escapar pelo último toque do dedo o caminho de quem se constrói autônomo e assim, capturo no olhar atento as singularidades que vão se convertendo no conjunto da multiplicidade. Ao fazer aula de filosofia, não cerco o pensamento com as barreiras da verdade, deixo que a verdade subverta, se torne ela mesma busca pelo fluxo que se estende ao horizonte em busca de algo. Um algo que nos obriga a filosofar.

Bolsonaro e o retorno ao Estado Natural imaginado por Hobbes.

Homo homini lúpus, era dessa forma que Thomas Hobbes entendia o homem em estado de natureza, sem as regras de normatização social, sem o Estado Civil que conhecemos hoje. O homem por natureza de Hobbes é egoísta, pensa que pelo sentimento de ser centelha divina – acredito que, no fundo, todos nós o sentimos, já que somos protagonistas de nossa própria história – estaria acima do bem e do mal. Que sob seu ponto de vista, ele é melhor e mais importante que os demais – afinal ele tem a consciência de si mesmo e isso lhe torna especial, diferente, melhor. O problema denunciado por Hobbes é que todos pensam assim e então teríamos uma guerra de todos contra todos.

 
Para que a convivência fosse possível, todos e cada um de nós deveríamos abrir mão de parte de nossa liberdade transferindo-a a um homem ou a uma assembleia, o direito de legislar e executar coercitivamente o poder político – o Leviatã. E é neste momento que aparecem os ditos iluminados, baluartes da competência e da moral dos bons costumes ou os ditos salvadores. (como no seriado Walking dead. )  É assim que vejo Jair Bolsonaro ( como o Negan e sua Lucy) com uma lógica de “eu sou especial e devo reformar o mundo”. Já vi ou ouvi falar de outros... Hitler, Mussolini, Getúlio, os generais brasileiros, Pinochet entre tantos que as estórias dos livros de histórias ainda nos lembram. Uma lógica simples.... eu sou eleito, iluminado e o resto do mundo a mim tem que se submeter. Uma lógica simples como a narrada na animação FormiguinhaZ onde Z é uma formiga operária que tenta conciliar sua individualidade com a ética do trabalho comunitário do formigueiro. Ele conhece e se apaixona pela princesa Bala, a herdeira do formigueiro, e arma um plano para reencontrá-la. Porém o maligno General Mandíbula ameaça exterminar toda a população trabalhadora e cabe a Z salvar a colônia de formigas das conspirações traiçoeiras de Mandíbula.

Não existe discurso lógico que seja suficiente para contrapor Bolsonaro em uma discussão dialética, ao menos não quando não se tem a mesma forma de entender o mundo. Uma lógica de Leviatã, o salvador que ao empunhar sua Lucy e deve curar a humanidade de seus equívocos – Negros, pobres, gays entre outras diferenças de raça, gênero, etnia, orientação política e social etc. ou seja os não brancos, os não militarizados, os não liberais, os não eleitos pelas hordas celestiais.

E assim, diante do caos profetizado por Hobbes, retornamos ao Estado de Natureza - Homo homini lúpus – homem lobo do homem - potencializamos o surgimento de Negans e Bolsonaros. E eu, diante dos destroços do Estado Democrático de Direito, em particular, oro para que Hobbes tenha se equivocado e ainda sonho com o Bom Selvagem de Rousseau.
Saudações a todos.
Paulo R. Mermejo

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.

Paulo Roberto Mermejo

Compreender políticas públicas a partir de um conceito único torna-se uma tarefa ingloria. Santos (2012) nos informa sobre a diversidade conceitual que este campo de estudos vem recebendo ao longo do tempo. Esta utora nos enumera algumas das principais contribuições: Para David Easton (1953, p. 129), as políticas públicas são “[...] a alocação autorizada de valores para toda a sociedade [...]”; Abraham Kaplan e Harold Laswell (1979) afirmam que políticas públicas são programas que projetam “objetivos, valores e práticas”; Carl Friedrichh (1963), similarmente, entende que o conceito de políticas públicas implica em “objetivos ou propósitos”; Thomas Dye (1992) afirma que tais políticas são “[...] o que quer que os governos escolhem fazer ou não fazer [...]”, uma vez que, para ele, a não atuação dos governos também tem grande impacto sobre as sociedades. Do ponto de vista de que políticas públicas como prerrogativa exclusiva do Estado tem-se que são consideradas políticas públicas, então, as medidas que atuam sobre o espaço público, gerando ou não bens públicos.

           Nesta perspectiva ao pensar políticas públicas, nos obrigamos a pensar o planejamento governamental. Neste sentido para compreender como se precessão ou como deveriam se processar às tomadas de decisões governamentais no tocante as políticas públicas é necessário, antes compreender como se operacionaliza o planejamento, para tal as orientações de Misoczky (2011) serão de grande valia.

           Para tentarmos estabelecer uma síntese das principais diferenças entre o Planejamento Normativo Tradicional e o Planejamento Estratégico Situacional, segundo este autor,  primeiramente devemos ter uma noção conceitual destas duas técnicas de planejamento. A primeira decorre de uma cultura de planejamento fundada na técnica e na teoria econômica que se impõem às outras considerações sociais e políticas. Assim nesta modalidade de planejamento, temos que um especialista técnico, a partir de um diagnostico distanciado dos envolvimentos sociais e políticos, tendo em mãos um diagnóstico - também distanciado ou fora da realidade planejada, estabelece objetivos para desvendar uma verdade científica em uma ordem na qual não existam outros sujeitos que planejem. Tendo em mãos leis e regras previsíveis redutíveis a comportamentos sociais, o planejador se vale de técnicas racionais para o planejamento. Nesta abordagem as ações estratégicas se remetem a agentes econômicos cujo comportamento pode ser predito com bases na realidade atual. Já na segunda técnica de planejamento, o Planejamento Estratégico Situacional (PES) pressupõe que o sujeito que planeja está inserido na realidade em que planeja, como parte do contexto onde outros atores também planejam. Assim, no lugar de um diagnóstico objetivo e único, temos explicações situacionais, ou seja, uma explicação consciente da situação a partir da qual se explica além do papel que esta explicação desempenha junto a outras explicações de outros atores sociais. Tendo que cada um explica a realidade a partir de sua própria situação o planejamento passa a ser um processo coletivo com múltiplas possibilidades dentro de um sistema criativo. Então o PES reconhece a concomitância ou concorrência de vários planos sendo que cada um deles interfere na ação do plano do outro. Ao contrario do primeiro, o PES reconhece que as pessoas envolvidas no problema não são meros agentes passivos sujeitos a comportamentos preestabelecidos.

           A partir das definições conceituais de ambas as técnicas de planejamentos temos que Enquanto o Planejamento Normativo Tradicional (PNT) temos um sujeito que planeja um objeto passivo esta separado deste objeto no Planejamento Estratégico Situacional (PES) o sujeito que planeja é parte do objeto planejado e se compromete com a ação. Enquanto no PNT o outro não é considerado a não ser como mero executor, no PES o outro participa em uma constante relação entre sujeitos. Enquanto no PNT leva em consideração um diagnóstico supostamente objetivo do passado, o PES trabalha com um conjunto de apostas a partir da explicação situacional dos atores sociais. Enquanto o PNT tem que a explicação é a descoberta das leis que regem o sistema o PES leva em conta que todas as explicações são situacionais e feitas a partir da visão particular de cada ator, e neste sentido a importância de que a explicação se construa a partir de múltiplos atores que compartilham objetivos. Enquanto para o PNT é possível predizer o futuro e fazer predições únicas para o PES só é possível fazer várias apostas em cenários dinâmicos. Enquanto o PNT é determinista o PES assume a incerteza e a imprevisibilidade. Enquanto o PNT faz apenas cálculos técnicos o PES faz cálculos técnicos e políticos. Enquanto o PNT organiza planos por setores o PES organiza planos por problemas a serem enfrentados e por fim, enquanto o PNT segue uma teoria de controle, o PES segue uma teoria de jogo social.

No Brasil o Planejamento governamental, segundo Rezende (2011), tem seu apogeu na década de 70 sob o comando dos governos militaras que tomaram o poder em 1964. Porem este sistema de planejamento foi beneficiado por diversas experiências anteriores. Na década de 30, o governo revolucionário liderado por Getúlio Vargas podem ser considerados um marco no processo de intervenção do Estado na economia com a finalidade de promover o seu desenvolvimento. Em 1934, com a criação do Conselho Federal de Comércio Exterior, pode-se identificar  o primeiro organismo governamental com funções típicas de um órgão de planejamento que tinha como atribuição principal formular políticas econômicas voltadas para a redução da dependência externa. Este conselho objetivou a aglutinação de um corpo técnico familiarizados com as técnicas de planejamento aplicadas durante a guerra, que poderiam contribuir para introduzir novo caráter às decisões governamentais.

Outro marco importante deste período foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) com a principal tarefa de elaborar o primeiro plano quinquenal da história do planejamento brasileiro – o Plano Especial de Obras Públicas e Reaparelhamento da Defesa Nacional (1939-1943).

Em 1943 o I Congresso Brasileiro de Economia, realizado no Rio de Janeiro, em, que reuniu comerciantes, banqueiros, industriais, agricultores, economistas, funcionários e professores e ganhou corpo durante os trabalhos da Comissão de Planejamento Econômico, em 1944 e 1945. Este evento foi o epicentro dos debates que contrapunham os defensores de uma política nacionalista apoiada no protecionismo e os adeptos de um Estado não intervencionista.

Com a retomada do poder por Getulio Vargas e a criação do Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (conhecido como o Plano Lafer) o foco de suas atenções era direcionado para a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das indústrias de base com investimentos Fundo Nacional de Reaparelhamento Econômico entregue à administração do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), criado em 1952.

A intervenção do Estado na Economia é aprofundado com a ascensão de de Juscelino Kubitschek ao poder. O Plano de Metas por ele adotado diferencia-se das experiências anteriores já que a a motivação principal já não é o combate à dependência externa e a defesa da intervenção não se apoia no nacionalismo, más sim a importância do capital estrangeiro para o financiamento da industrialização brasileira.

Com renúncia de Jânio Quadros e à tumultuada ascensão de João Goulart ao poder e sem uma clara diretriz de política econômica pouco contribuiu para aperfeiçoamento do planejamento governamental.

Com a tomada do poder pelos militares, inaugura-se o que pode ser convencionado como o apogeu do planejamento governamental. Com o Plano de Ação e Bases do Governo (Paeg) implementado pelo governo de Castelo Branco buscava-se corrigir as distorções acumuladas no período anterior para conter a aceleração do processo inflacionário, promovendo a estabilização monetária sem comprometer o crescimento econômico. O que se buscava se apoiava em um conjunto de reformas com o objetivo de modernizar o Estado com especial atenção à recuperação da capacidade de o setor público mobilizar recursos para financiar o desenvolvimento.

O governo militar, mobiliza assim, de forma significativa uma ampla promoção de recursos técnicos para a elaboração de um plano de longo prazo para o desenvolvimento nacional. O Plano Decenal - 1967-1976, pode ser caracterizado como a primeira experiência concreta de desenvolver uma visão estratégica dos interesses e das prioridades nacionais e expor as medidas necessárias para fazer que elas fossem respeitadas.

Mesmo abandonado pelo governo Costa e Silva a experiência de elaboração do Plano Decenal deu mais um passo adiante na consolidação de uma burocracia pública composta por profissionais altamente qualificados e comprometidos com a causa do planejamento.

No documento Metas e Bases para a Ação do Governo (1970-1972). A junta militar que sucede Costa e Silva concentração do poder nas mãos de um Executivo dotado de uma tecnoburocracia competente contribuiu para que a intervenção do Estado, apoiada na continuidade de um processo de planejamento, alcançasse praticamente todos os setores da economia.

O I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), 1972-1974, mantém em linhas gerais os caminhos estabelecidos na década anterior reforça o papel da burocracia envolvida nas atividades de planejamento. O PND iniciou uma série de planos de governo feitos em obediência ao estabelecido no Ato Complementar no 43/1969, que obrigava a elaboração de Planos Nacionais de Desenvolvimento de duração igual ao mandato do Presidente da República.

Em 1972 é criado Sistema Federal de Planejamento (Decreto no 71.353),dá um caráter formal a um processo de planejamento.

Durante o Governo Geisel o órgão de planejamento tinha papel central como Secretaria Geral do Conselho de Desenvolvimento e era vinculada à Presidência da República,reforçando  sua posição como instituição encarregada de coordenar o processo de planejamento e acompanhar sua implementação.

Neste sentido pode-se afirmar que período abarcado pelo II PND (1975-1979) pode ser visto como aquele em que o planejamento governamental atingiu o auge de sua influência na formulação e na implementação das políticas de desenvolvimento econômico e social.

Neste sistema a hierarquia era bem definida, concentrando as decisões estratégicas no Presidente da República, que era assistido por dois colegiados: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e o Conselho de Desenvolvimento Social, cabendo à Secretaria de Planejamento coordenar as ações a cargo dos órgãos setoriais, bem como a dos órgãos seccionais (toda a administração indireta federal).

A década de 80 registra grandes golpes para o sistema de planejamento. A segunda crise do petróleo e o esgotamento da capacidade do Estado de manter o ritmo de investimentos, além do clima gerado pela transição a democracia, fez com que o III PND (1980-1985) cumprisse apenas a formalidade exigida pelo dispositivo legal.

Em 1985, com a Nova República, o processo de esvaziamento do planejamento como lugar central das decisões de política econômica e de coordenação das ações empreendidas pelo governo. Este período marca o desmonte toda uma estrutura técnica que se encarregava de dar suporte ao funcionamento do sistema de planejamento. A Constituição Federal de 1988 abalou os alicerces do sistema e contribuiu para o que veio a ocorrer na década seguinte.

Também na segunda metade da década de 80 marca a busca por reflexão sobre a crise por que passava o planejamento governamental. Por ocasião da comemoração dos 25 anos do IPEA em 1989 é lançado uma agenda para a recuperação do planejamento para os anos 90. Tal agenda além de buscar a recuperação do planejamento diante do novo cenário democrático e de uma sociedade plural, buscava a interlocução com a sociedade nas definições das prioridades nacionais.

O Plano de Metas 1986-1989, elaborado na gestão do presidente Sarney, renovava o intento de repetir o ritmo de crescimento alcançado na década de 1970. No entanto, o efêmero sucesso do Plano Cruzado não permitiu que as expectativas dos formuladores desse plano fossem confirmadas, contribuindo para que, na prática, ele fosse abandonado, enquanto o agravamento da crise econômica e política nos derradeiros anos da década de 1980 atropelou o debate sobre a reconstrução do planejamento.

No final do governo Sarney a insatisfação da sociedade com os governantes crescia, à medida que a economia se desorganizava e a inflação corroía os salários da classe média e jogava uma quantidade crescente de brasileiros para baixo da linha de pobreza. Denuncias de corrupção faziam com que os marajás da República, encastelados no planalto central, passavam a ser alvo de repulsa e indignação.

É nesta onda de instabilidade que surge, Fernando Collor de Mello. Amparado pelos resultados nas urnas e com a promessa de estancar os desmandos político do país tem inicio um amplo programa de redução, ou extinção, de medidas protecionistas, amparadas na onda liberalizante que tomou conta das economias ocidentais e que tinha como propósito sacudir os empresários brasileiros e estimulá-los a melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor nacional.

Com amparo da Constituição Federal de 1988 este período marcou ainda a devolução da autonomia política a estados e municípios, reforçada pela descentralização do poder tributário e a ampliação das transferências de recursos federais. Neste sentido o que se efetivou foi algumas as iniciativas isoladas de estados e municípios no campo do planejamento e da formulação de políticas setoriais abandonavam uma visão integrada e, ao focalizar o interesse local, fomentavam a competição e o antagonismo na Federação.

Completando este desmonte da capacidade do Estado para promover e conduzir o processo de desenvolvimento a adoção do Programa Nacional de Desestatização (PND), que tinha por objetivo transferir à iniciativa privada atividades controladas pelo Estado que exerceram papel central nas experiências de planejamento dos anos 1970.

Com menos de dois anos a reestruturação propostas por Collor de Melo, consegui destruir a já fragilizada estrutura de planejamento.

Com o impeachment de Collor de Mello e a ascensão ao pode do Vice-presidente Itamar Franco com inclinações nacionalistas e uma maior disposição para aceitar a tese da importância da presença do Estado em um projeto de desenvolvimento é recriada a Secretaria do Planejamento e Coordenação da Presidência da República,. Mas em pouco tempo, a tentativa de recompor o espaço do planejamento no centro das decisões governamentais foi abandonada, e o governo rendeu-se à realidade de ter de negociar com o Congresso a composição da equipe ministerial para construir uma base de apoio político que lhe desse condições de governar.

Com o Governo de Fernando Henrique Cardoso, ressurgem as esperanças de que o planejamento viesse a se situar em lugar de destaque na administração pública. O sucesso do plano de estabilização monetária e a abertura para que profissionais qualificados para administrar a pasta de planejamento que naquele momento assumia o status de ministério – Ministério do Planejamento e do Orçamento, abria-se a possibilidade para a retomada estratégica para a retomada do desenvolvimento, assim como para a definição do papel do Estado quanto a sua implementação.

Com o objetivo de dar modernidade e eficiência ao Estado, a busca de ajustes frente aos desequilíbrio espaciais e sociais, além da inserção competitiva e modernização produtiva o Plano Plurianual para o período 1996-1999 se apoiava em estudos e projeções macroeconômicas mas, mais uma vez estava associado ao sucesso do plano de estabilidade monetária. O Plano Real mostra seus resultados positivos mas os eventos que o sucederam deram pistas que apenas o plano de estabilidade não seria suficiente para a retomada e recuperação do planejamento.

Assim, mais uma vez, as reformas estruturais passam a fazer parte das prioridades do governo. As privatizações ganham forte impulsos estendendo-se aos monopólios do Estado nos setores de energia elétrica e telecomunicações e à venda da Companhia Vale do Rio Doce, e das ações da Petrobras que excedessem o mínimo necessário para manter o controle acionário da empresa.

o PPA 2000 - 2003, que assumia marca de fantasia de Avança Brasil, destacava entre seus objetivos a necessidade de racionalizar e melhorar a qualidade do gasto público, tendo em conta um cenário de restrições ao seu financiamento, mediante a implantação de um sistema de gestão pública orientada para resultados que contribuísse para aumentar a eficiência e a eficácia na aplicação de recursos e a legitimidade das ações do governo perante a sociedade civil.

O presidencialismo de coalizão, com controle sobre a execução orçamentária passou a ser não apenas um instrumento de sustentação da disciplina fiscal, mas também um instrumento útil para a negociação de apoio à aprovação pelo Congresso de medidas de interesse do governo, mediante o controle sobre a liberação de emendas parlamentares ao orçamento.

Eleito, Lula, após duas derrotas consecutivas, o ritual de dar atenção a questões de estabilidade econômica se repetem e mesmo tendo em sua gestão a possibilidade de editar dois planos plurianuais que tinham como pano de fundo do desenvolvimento o compromisso com questões sociais, continuaram a carecer de condições concretas para serem efetivamente implementados.

Apesar de manter a lógica de planejamento com já vinha acontecendo em governos anteriores, vale lembrar a preocupação em retomar a capacidade de planejamento setorial, com destaque para o setor de energia, em que a criação de uma empresa pública voltada para o planejamento do setor elétrico passa a preencher um vazio gerado pela privatização do setor e soma-se à capacidade de a Petrobras elaborar planos estratégicos para o desenvolvimento das atividades relacionadas à extração do petróleo e à promoção de fontes alternativas de energia.

BIBLIOGRAFIA:

Misoczky, Maria Ceci Araujo. Planejamento e programação na administração pública. Florianópolis. Departamento de Ciências da Administração. UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011.

Rezende, Fernando. Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução A reinvenção.  In A reinvenção do planejamento governamental no Brasil / organizador: José Celso Cardoso Jr. – Brasília : Ipea, 2011. v.4 (517 p.)

SANTOS, Maria Paula Gomes dos, Políticas públicas e sociedade , 2. ed. Reimp. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012.

SOBRE COTAS

Sobre a maioridade penal.

UM NÃO AO ENEVOADO RACISMODA PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Romilson Madeira,

Jornalista, Publicitário e Professor Universitário.

Mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP.

Recentemente fui surpreendido com a minha nomeação para a Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes de Ribeirão Preto. Fora o fato de não ter sido consultado sobre o meu possível interesse, o que é mais estarrecedor para mim é imaginar como seria possível a alguém participar de tal Comissão em um governo que não tem a mínima seriedade ao tratar das políticas públicas de ações afirmativas.

Obviamente que não aceito e não aceitaria tal nomeação. Isto porque digo não, de forma veemente, ao racismo praticado pelo poder público municipal em Ribeirão Preto. É um racismo com características comuns na atualidade: os seus executores tentam jogar névoa aos olhos da sociedade fingindo fazer o que nunca fizeram e nem vão praticar.

A chefe do executivo, por padrão, sempre se utiliza do carisma populista como arma para o convencimento. O populismo, tradicionalmente, não resolve problemas e maquia a realidade. Na questão do combate ao racismo não é diferente.

A Prefeitura jogou fora anos de lutas e avanços conquistados em políticas para a população afrodescendente. Tudo isso para “não fazer” o que precisava ser feito. Extinguiu projetos e contratou alguns falsos militantes, cooptados em função do salário público e da sua falta de seriedade e compromisso, para não fazerem políticas públicas. Hoje se utiliza de paliativos que são verdadeiras “brincadeiras de faz de conta”.

Situações lamentáveis como os boicotes das Secretarias de Educação e da Cultura a projetos que já estavam implantados e que tinham notórios resultados, com reconhecimento até mesmo em outros estados, se somam, na atual gestão ribeirãopretana, ao desrespeito permanente às lideranças negras do legítimo movimento social. Lideranças que não se vendem em troca de cargos e outras benesses.

Agora, as vésperas do ano eleitoral, surge uma Comissão, criada por portaria pela prefeita, que já nasce equivocada em sua composição. Uma Comissão sem presidência, que não está ligada a um órgão que cuide especificamente das políticas de ações afirmativas – porque tal órgão, prometido pela Sra. Darcy Vera, em documento assinado na época da campanha eleitoral, nunca foi criado – e que não tem o que acompanhar, já que o que se faz na cidade hoje não são políticas públicas, são ações eleitoreiras.

Enfim, e por tudo o que foi dito, digo não a esta nomeação, digo não ao racismo. Meu compromisso com a luta pelo direito dos negros é maior, é uma missão. E eu nunca a abandonaria. Meus ancestrais não me perdoariam.