O BRASIL DE DILMA ROUSSEFF

Economia

Paulo Roberto Mermejo

Um texto crítico sobre o Brasil de hoje com uma apreciação sobre as mudanças em relação ao processo econômico histórico, assim como das políticas públicas e suas conseqüências a curto e médio prazo, deveria ser iniciado a partir das desigualdades regionais e de renda que persistem em se manter inalteradas desde o período colonial. É certo que o Brasil de 2011 ainda figura entre os mais desiguais do mudo apesar de se evidenciar, nos últimos cinco anos, um grande avanço em função não apenas em decorrência de programas tipo Bolsa Família, mas da melhoria da remuneração de uma nova classe média, como afirmam as pesquisas do “O Observador Brasil 2011”, executadas pelo Instituto Ipsos Public Affairs, a pedido da Cetelem BGN, do grupo financeiro BNP Paribas. Segundo estes dados, enquanto a população que constituía as classes D e E em 2005 ficava em torno de 99.937 milhões de brasileiros em 2010 cai para 47.949 milhões de brasileiros. Na classe C – considerada como classe média, em 2005 existiam 62.702 milhões de brasileiros elevando-se em 2010 para 101,651 milhões de brasileiros. Também as classes A e B tiveram aumento significante indo de 26,421 milhões em 2005 para 42,185 milhões. É sabido também que para uma melhor distribuição de renda faz-se necessário uma melhor adequação de oportunidades, fato que muito raramente tem povoado o ideário dos gestores governamentais deste país. Mas antes de aprofundarmos esta questão indesejável em decorrência do acelerado desenvolvimento do Brasil ao longo das últimas décadas, penso que seria pontual para o entendimento da situação econômica atual as expectativas sobre o novo governo que se apresenta.

O primeiro quadrimestre do governo de Dilma Rousseff foi marcado por grande preocupação com o controle inflacionário obrigando-os, inclusive, a lançar mão de medidas impopulares como o aumento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – aumentando o spread bancário e a redução de oferta de empréstimo, isto em função de uma inflação em torno de 5,6% segundo as estimativas do Banco central – a meta para este ano seria de 4,5%.

O medo da inflação fez com que a Presidenta estabelecesse junto ao seu ministério uma regra informal, determinando que qualquer gasto com o teto de R$ 1 milhão deveria ser encaminhado a Casa Civil. Temos assim logo de partida da nova gestão uma grande preocupação com o controle dos gastos inclusive com o corte de R$ 50 bilhões no orçamento do corrente ano. Com esta nova postura, projetos como o PAC-Miséria passaram a sofrer controle e desaceleração dos investimentos. No mesmo caminho, seguem todos os projetos que impliquem em gastos reais para os cofres públicos. Até mesmo o plano de desoneração da folha de pagamento com vistas ao estímulo ao emprego formal, por ocasião das possíveis reduções de arrecadação, passou ao segundo plano nas ações do governo. Bom lembrar que o reajuste em 4,5% na tabela do Imposto de Renda já significou perdas de arrecadação e que não saiu da pauta em função de medidas compensatórias como o aumento da tributação sob a produção de bebidas. Mesmos as medidas judiciais, como o reajuste de 1 milhão de aposentados determinado pelo STF, não foi cumprido.

Projetos como o “Minha Casa Minha Vida”, assim como o fluxo de despesas do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, sofreram contingenciamento. Assim, calibrar o controle dos gastos públicos com a manutenção dos investimentos estruturais passou a ser os desafios da nova gestão nacional.

Outra problemática que pode dar sustentação a uma apreciação critica da atual situação da economia nacional é processo de manutenção da credibilidade da política monetária. O fato de em 2010, o país ter passado com baixas taxas inflacionárias, deve pressionar o valor acumulado para cima nos próximos períodos, fato que pode agravar as relações entre o mercado financeiro e os lideres da política monetária. Assim se nos primeiros dias de Governo a inflação é o grande temor em um futuro próximo pode se apresentar de forma assustadora, já que me 2012 em função do controle inflacionário de 2010, o salário mínimo deve receber aumento em torno de 15%, potencializando as pressões sobre os preços. A torcida da equipe econômica é para que haja uma redução dos preços internacionais de commodities aliviando o choque de preços no mercado mundial. As preocupações com os rumos da economia do Brasil são tão intensas neste momento que dentre os ministros do novo governo é justamente o Ministro Guido Mantega - da fazenda, quem mais esteve em audiência com a presidenta Dilma Rousseff.

O perfil da nova presidenta se diferencia de seu antecessor Luis Inácio da Silva – Lula, principalmente no tocante ao papel do estado no desenvolvimento do país. Enquanto Lula estava focado em políticas de distribuição de rendas via pagamento de benefícios como o “Bolsa Família”, Dilma Rousseff, com uma postura mais intervencionista em relação aos agentes públicos e privados e tendo como princípio o crescimento econômico de forma mais sustentável e com maior desenvolvimento social, pretende dividir com as empresas o papel de distribuição de riquezas, fato que se evidencia quando da indicação do novo presidente da “Vale”, que teve como contrapartida o comprometimento com uma maior contribuição com os interesses nacionais. Assim as atividades com minério de ferro que hoje tem foco nas exportações deverá também servir ao mercado nacional. Fica então transparente a visão nacionalista quanto ao papel das grandes corporações no desenvolvimento nacional, principalmente em se tratando da exploração dos recursos naturais.

É certo que, historicamente, quando o foco da atenção se concentra no controle inflacionário por vias ortodoxas, sem a contrapartida das questões estruturais, questões como emprego e renda, passam a figurar como segundo plano em relação as políticas púbicas. É certo também que o distanciamento das atenções com emprego e renda pode agravar ainda mais as desigualdades sociais em relação à economia e oportunidades. Tomando as políticas de distribuição de renda do governo de Luis Inácio da Silva, assim como as políticas de acesso a educação, caracterizadas pelo PROUNI e agora com ampla divulgação do FIES. E ainda a postura de corresponsabilidade pretendida por Dilma Rousseff, junto aos organismos corporativos, tem-se a preocupação tanto com o controle inflacionário, como com as questões estruturais, porém o controle dos gastos públicos imposto com o corte orçamentário de 2011 dá indícios de que as prioridades pendem mais para o controle da inflação que com o desenvolvimento nacional. Para efeito de análise podemos pegar como exemplo o fato de que o Plano Nacional de Educação entregue ao congresso nos últimos dias do governo anterior vem sendo ignorado pelos parlamentares. O plano estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até o ano 2020. Prevê valorização do magistério público da educação básica, duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do Produto Interno Bruto do País (PIB). Até agora, o projeto de lei recebeu cerca de 3 mil emendas. Quando aprovado, seguirá para o Senado. Este fato notabiliza que as atenções do Brasil de 2011 estão fortemente orientadas para as questões econômicas emergentes com pouca atenção para políticas que poderiam garantir a médio e longo prazo uma postura mais sólida em relação à distribuição de renda e oportunidades, lembrando que a qualidade cultural de um povo é que possibilita o maior controle sobre as desisgualdades.